′Jamais vamos aceitar pressão de qualquer que seja′

Em entrevista na manhã desta segunda-feira (2), no Rádio Revista Cidade, o vereador Ivan Martins (PSD) disse ter uma “nova visão” sobre o projeto de lei ordinária nº 160/2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento da América Latina, considerada uma das propostas mais polêmicas que circundou os trabalhos do Legislativo no final de 2014.

Segundo Martins, há uma inconstitucionalidade na proposta, que não respeita uma resolução do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão da Secretária de Assuntos Internacionais. Trata-se da resolução 294, de 18 de setembro de 2006, na linha (VI), que aborda a “contrapartida com recursos próprios, prevista para a operação de crédito, de pelo menos 50% do valor do projeto a ser financiado”, que, para o vereador, não está sendo obedecida.

 O governo municipal cometeu um “grande erro”, ao encaminhar o referido projeto no final de 2014. Não há informações no projeto que tratam, segundo o vereador, de informações relativas aos projetos técnicos da ponte, anel viário, taxa de juros e o prazo de carência.

Martins também criticou a postura do prefeito Paulo Eccel e da Associação Empresarial de Brusque (ACIBr). “O prefeito disse que fizemos manobra,  isso não é verdade. Jamais vamos aceitar pressão de qualquer que seja”, disse o vereador em relação ACIBr.

Para o vereador, respeitando-se os tramites regimentais, o projeto deverá voltar à pauta para votação no mês de março.